O que significa “quebra de patentes” das vacinas contra Covid-19?

Na última semana, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, surpreendeu o mundo ao anunciar que vai defender a quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19. A declaração dividiu a comunidade internacional, enquanto países como índia e África do Sul se mostraram favoráveis, líderes europeus da França e da Alemanha criticaram a medida.

Mas o que exatamente significa “quebra de patente” e quais as chances disso realmente acontecer?

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Primeiro é preciso explicar que o presidente americano prometeu defender o fim das patentes para vacinas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e caso haja um apoio da maioria, os países membros vão precisar seguir a regra, mesmo aqueles que discordam, já que a Lei da Propriedade Industrial aprovada pelo órgão prevê situações como essa.

Quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19

“O que é popularmente conhecido por ‘quebra de patentes’ é, na verdade, a licença compulsória que consiste em um modelo jurídico previsto pelo tratado TRIPs da OMC. Basicamente, ela significa que, diante de alguns critérios políticos, jurídicos e econômicos, o Estado pode licenciar compulsoriamente a titularidade de uma propriedade industrial, no caso, uma patente em prol do fornecimento ao mercado”, explica Dr. Ivan B. Sales, sócio do Borges Sales & Alem Advogados, ao Olhar Digital.

Ainda de acordo com o especialista, a licença compulsória já foi adotada em outras situações, mas, nesse caso, por conta da pandemia da Covid-19, ganha uma repercussão muito maior.

Um exemplo do uso de uma medida desse tipo anteriormente aplicada no Brasil foi com o Efavirenz, um dos remédios que compõem o chamado coquetel antiaids. Segundo Sales, isso foi motivado principalmente pelos altos preços cobrados pela fabricante original do medicamento.

“Em uma perspectiva mais ampla e mais a longo prazo é importante perceber que os instrumentos que o Estado tem para atuar no sentido de assegurar os Direitos Humanos, especificamente, o Direito Humano Fundamental à Saúde, devem ser exercidos pelo mecanismo mais típico e democrático, a Lei. Logo, a licença compulsória é um instrumento legal para que o Estado assegure que todos tenham acesso à Saúde ainda mais no cenário terrível onde se espera quase meio milhão de mortos até meados deste ano só no Brasil”, conta.

Um dos pontos mais importantes desse debate está nas consequências a curto e médio prazo. Os países que se posicionam contra a mudança na regra da patente para vacinas da Covid-19 dizem que isso não traria benefício imediato para os países menos desenvolvidos. Na contramão, outras nações defendem que esses países poderiam adaptar sua produção caso não houvessem patentes.

“Enquanto não houver vacinas para todo mundo a situação não vai se resolver. Se só os Estados Unidos ou os países desenvolvidos estiverem vacinados e os outros não, a chance de surgir uma variante que rompa a imunidade das vacinas é alta. Essa é a questão principal nesse caso”, explica o presidente do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, Marcos Machado.

A embaixadora americana para a Organização Mundial do Comércio, Katherine Tai, explicou a posição do país: “Essa é uma crise de saúde global e as circunstâncias extraordinárias da pandemia de Covid-19 exigem medidas extraordinárias. O governo acredita fortemente nas proteções de propriedade intelectual, mas em trabalho para acabar com essa pandemia apoia a suspensão dessas proteções para as vacinas contra Covid-19”.

Os países europeus que são contra a mudança alegam que ela poderia gerar um desinteresse das farmacêuticas no desenvolvimento dos imunizantes e até mesmo eventuais retaliações, como algumas fábricas deixarem de enviar insumos para alguns países.

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“O grande problema da quebra de patentes das vacinas da Covid-19 é que, a curto prazo, talvez não traga grandes resultados para os países sub-desenvolvidos. Aqui no Brasil a gente continua dependendo dos insumos de outros país por um tempo”, completa Machado.

Para contornar essa situação, os EUA defendem que haja uma pressão para que fabricantes dos equipamentos e países ricos ajudem os mais pobres.

“A própria discussão na OMC é um diagnóstico claro de que a Covid-19 não pode ser um problema restrito aos blocos ou locais do globo, pois, mesmo os Estados Unidos, que eram contra a licença compulsória, passaram a perceber que, se não houver uma resolução geral para o acesso à vacina, a Covid-19 vai continuar sendo uma ameaça, por mais cobertura imunitária que um país detenha”, finaliza Sales.

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