Relator preliminar da medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) deu parecer favorável ao texto e fez mudanças para definir diretrizes para a organização da empresa pública que poderá ser criada para controlar Itaipu Binacional e Eletronuclear.
O texto ainda fortalece uma estatal comandada pelo centrão.
O relatório preliminar foi apresentado a líderes partidários. A medida provisória precisa ser votada até 22 de junho pelo Congresso para não perder a validade
No texto, Elmar Nascimento diz que a MP é conveniente, “uma vez que permitirá a reestruturação da Eletrobras como empresa forte atuando no setor de energia”. “Nos últimos anos, a participação da empresa no mercado tem caído gradativamente, resultado das limitações em sua capacidade de investimento”, indica.
O projeto prevê a revitalização das bacias do rio São Francisco –que engloba Minas Gerais e cinco estados do Nordeste–, dos reservatórios de Furnas (MG) e iniciativas na região da Amazônia legal. Para isso, as concessionárias deverão destinar recursos a esses projetos por dez anos.
Nascimento ampliou as áreas beneficiadas pelo dinheiro. Ele incluiu a bacia do rio Parnaíba, fonte hídrica na região Nordeste (Maranhão e Piauí). Com isso, o relator atende a pedidos de parlamentares desses estados, que não eram alcançados na versão anterior do texto.
O governo queria que a gestão dos recursos para projetos de revitalização fosse feita por um comitê a ser criado pelo Executivo.
O relator, porém, mudou o texto original para deixar a administração a cargo da diretoria executiva da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), estatal loteada com apadrinhados do centrão.
Cargos da Codevasf foram negociados com partidos políticos quando Bolsonaro se aproximou do centrão. A estatal realiza obras de desenvolvimento regional e que têm impacto eleitoral. Daí o interesse de parlamentares no órgão.
No parecer preliminar, o deputado diz que isso é pela “experiência acumulada pela empresa na execução de políticas nessas regiões”.
O relator também prevê que a gestão e definição dos projetos de expansão de energia na Amazônia ficarão a cargo do Ministério de Minas e Energia. “Caso entenda necessário, o Ministro poderá delegar essa competência a outro órgão de perfil executivo, mas caberá a ele a prerrogativa de definir as diretrizes necessárias para a execução desse programa”.
Nascimento também definiu, em seu relatório preliminar, as diretrizes para a organização da empresa pública que poderá ser criada para controlar Itaipu Binacional e Eletronuclear.
Os resultados financeiros da estatal ou sociedade de economia mista que deverá comercializar a energia destinada ao Brasil oriunda da geração em Itaipu Binacional deverão ser repassados ao consumidor cativo (que consome energia fornecida por um distribuidor) e para os programas setoriais de revitalização das bacias do São Francisco, do Parnaíba e dos reservatórios de Furnas, além da universalização de acesso à energia na região amazônica.
O texto também tem dispositivos para tratar dos funcionários da Eletrobras. Um deles determina que a União reserve parte das ações que representem o capital da empresa aos empregados atuais e para os que tenham deixado a estatal nos últimos dois anos.
Outra solução apresentada é autorizar a União a aproveitar em outras empresas estatais federais os empregados da Eletrobras que perderem o emprego.
A Aneel (agência reguladora do setor elétrico) poderá intervir no mercado por meio da promoção de leilões para venda de parte do montante de energia elétrica por empresas com elevada participação no ambiente de contratação livre, em mudança que incidirá sobre qualquer empresa que concentre participação no mercado.
Há, no parecer preliminar, medidas relacionadas à expansão da geração de energia elétrica considerando a premissa de despacho de termelétricas na base, de preferência a gás natural.
Com a medida provisória, o governo quer diluir a participação acionária da União e de outros braços do do Executivo federal na estatal de energia.
Hoje, a União tem 42,57% das ações ordinárias (com direito a voto) da Eletrobras. O BNDES e o BNDESPar detêm 13,79%, e fundos de governo ficam com 2,97%.
A proposta é fazer com que a empresa lance no mercado novas ações ordinárias, que não seriam compradas pela União. Assim, o aumento do capital social da estatal elétrica diluiria a participação total do governo até uma fatia minoritária próxima de 45%.
Além do lançamento de ações ordinárias, a Eletrobras poderá fazer oferta secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente, como forma de diluir a participação na estatal.
A MP cria obrigações para a Eletrobras. Está previsto o aporte de R$ 3,5 bilhões em dez anos para revitalização da bacia do rio São Francisco, além de R$ 230 milhões para as bacias dos reservatórios da usina de Furnas e R$ 295 milhões para redução de custos de geração de energia na Amazônia. Essas condições foram estipuladas para tentar amenizar a resistência das bancadas do Norte e do Nordeste.
Pelo texto, parte do valor adicionado de novos contratos de concessão será destinada a programas de redução de tarifa de energia. Outra parcela será destinada à União.
A capitalização da Eletrobras está condicionada à conversão da MP em lei.
A privatização da Eletrobras foi uma das prioridades elencadas por Bolsonaro aos novos presidentes da Câmara e do Senado no início de fevereiro.
A dificuldade de aprovar a venda da estatal foi um dos motivos que levaram à saída de Wilson Ferreira Junior da presidência da Eletrobras, no final de janeiro. Ao anunciar que deixaria o cargo, ele afirmou que a privatização da empresa é prioridade do governo federal, mas que essa vontade não é suficiente sem o apoio do Congresso.