O Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou nesta terça-feira (11) a criação de uma força-tarefa com quatro promotores para investigar as mortes durante a operação na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, o grupo tem um prazo de quatro meses de funcionamento, podendo ser extendido caso necessário.
O grupo conduzirá uma investigação à parte da conduzida pela Divisão de Homicídios sobre as mortes. O procedimento é uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) na ADPF 635, que trata das operações policiais no Rio de Janeiro.
“Existe um PIC [procedimento investigatório criminal] que vai fazer com que a investigação tenha natureza de independência”, afirmou Mattos.
O MP-RJ enviou um perito da instituição para acompanhar a análise dos corpos no IML.
“Acompanhamos os exames do IML com um perito para garantir a isenção”, disse Mattos.
Apuração terá como alvo a morte dos 27 civis, do policial André Frias, cinco tentativa de homicídios contra policiais e as duas pessoas feridas dentro da estação do metrô durante a operação.
O anúncio é feito após cobranças sobre o MP-RJ por ter encerrado o Gaesp (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública), que atuava na investigação de parte das mortes provocadas por policiais.
A extinção do grupo faz parte da reformulação feita por Mattos nos grupos especializados do MP-RJ. Ele considerou que as equipes estavam infladas, com excesso de atribuição e desfalcavam o trabalho das promotorias comuns.
O procurador-geral utilizou o caso para expor sua posição sobre a atuação dos grupos. Ele destacou o fato do coordenador da força-tarefa, o promotor André Cardoso, ser o promotor natural do caso —membros vinculado a uma promotoria que recebe os casos automaticamente, por atribuição legal.
“A distribuição natural é uma garantia para os policiais e para a polícia. Não foi escolhido pelo procurador-geral”, disse Mattos.
O fim do grupo e o envio do caso aos promotores naturais foi alvo de preocupação da ONG Human Rights Watch na apuração do caso.
“Essa era a configuração antes da criação do Gaesp em dezembro de 2015, e que apresentava uma série de problemas que contribuíam para os sucessivos fracassos de procuradores-gerais de Justiça do Rio de Janeiro em exercer de forma eficaz o controle externo da polícia”, afirmou a entidade.
Entre os problemas listados está o excesso de procedimentos tocados por essas promotorias, a falta de especialização na apuração de crimes cometidos por agentes do estado e a possível proximidade com policiais com que os promotores trabalharam em outros caso.
Cardoso afirmou que não sabe ainda o nome dos policiais envolvidos na morte. Disse também que, caso conheça algum, isso não o impede de atuar.
“As situações de suspeição e impedimento estão previstas no CPP [Código de Processo Penal]. Não estão presentes nenhuma delas. Promotores atuam com policiais e juízes todo o dia. Isso não tem relação com a atividade profissional”, disse o promotor.
Cardoso não deu suas impressões sobre o caso. Afirmou que colheu o depoimento de alguns familiares de vítimas e disse que não sabe sequer o nome dos policiais envolvidos.
Ele também não quis comentar o fato dos policiais terem contrariado a decisão do STF ao levar os corpos dos mortos por agentes para o hospital.