A CGU (Controladoria-Geral da União) investiga se a cúpula do Banco do Brasil agiu de má-fé na demissão dos dois principais dirigentes do Comitê de Auditoria Interna no final do ano passado.
No início deste ano, a CGU anulou o processo da demissão pela forma como foi conduzido, mas ainda analisa o mérito. Nesse período, o banco reintegrou três assessores do comitê que tinham sido afastados. O auditor-geral e seu principal assessor —demitidos por justa causa— recorreram à Justiça.
O auditor Aureli Balestrini conseguiu uma liminar determinando que fosse readmitido. O Banco do Brasil recorreu, mas perdeu. Balestrini foi readmitido em uma posição inferior, com salário menor.
Ele e seu principal assessor, Alexander Alves Pires, foram desligados no final do ano passado. O BB afirma que ambos fraudaram as regras do programa de desligamento do banco, permitindo que mais pessoas da própria auditoria saíssem ganhando um bônus.
Segundo a CGU, com isso, o banco gastou cerca de R$ 2 milhões a mais.
Ambos negaram as fraudes e, por isso, recorreram à CGU e também ao TCU (Tribunal de Contas da União). Às autoridades eles denunciaram um plano da cúpula do BB e de seu conselho administração de acabar com o trabalho da auditoria interna.
Ao todo, foram duas demissões e seis destituições de cargos (afastamento) de auditores auxiliares.
Balestrini e Pires afirmam que os problemas começaram porque eles questionaram negócios feitos pelo BB que teriam gerado perdas ao banco.
O TCU (Tribunal de Contas da União) investiga se houve prejuízo em duas dessas operações: a venda de carteira (empréstimos do BB) para o BTG Pactual por cerca de R$ 300 milhões e a parceria do BB Investimentos com o UBS.
No primeiro caso, afirmam que havia dívidas de clientes do BB no pacote de créditos vendidos ao BTG que seriam facilmente recebidas se fossem cobradas pelo próprio banco. Ou seja: com a venda de “créditos bons”, o BB deveria ter pedido mais do que pagou o BTG.
Na parceria com o UBS, os ganhos previstos seriam de cerca de R$ 78 milhões, ainda segundo os auditores. O BB, com equipe própria, conseguiria gerar R$ 70 milhões em ganhos.
Em sua defesa ao TCU, o banco negou irregularidades. Disse que houve disputa pela carteira e que só havia créditos de difícil recuperação, uma das especialidades do BTG.
Sobre a parceria com o UBS, afirmou que mira um horizonte de longo prazo e que o banco suíço tem tradição nesse ramo de negócio. Em conjunto com o BB, poderá ampliar a carteira de clientes e os ganhos para a instituição.
Procurado, o BB e os dois auditores não quiseram comentar porque os processos correm sob sigilo.
A CGU, por meio de sua assessoria, confirmou a “nulidade parcial do processo”.
“A declaração de nulidade processual foi baseada em vícios procedimentais que inviabilizaram o direito constitucional dos acusados à ampla defesa e contraditório.”
A Folha teve acesso aos processos da CGU. Neles, os servidores da controladoria reconhecem as falhas no processo de demissão dos auditores do BB —motivo que levou ao cancelamento dos processos de demissão.
Dentre as diversas irregularidades, a CGU detectou que houve infrações às políticas de governança do banco. O presidente do conselho de administração à época, Hélio Magalhães, determinou abertura de processo disciplinar assim que soube das supostas fraudes.
Foi criada uma comissão de investigação composta por executivos do próprio BB, ligados ao então presidente da instituição, Rubem Novaes, que, segundo a CGU, não somente investigou como recomendou as demissões e afastamentos.
Pela regra do banco, esse papel cabe ao próprio conselho de administração. Caso decida delegar essa tarefa para terceiros, é preciso que haja deliberação, o que não ocorreu.
Segundo os auditores, seu direito de ampla defesa foi cerceado.
Para a CGU, o BB explicou que houve fraude praticada pelos dois executivos. Os chefes da auditoria interna do banco teriam facilitado a entrada de mais integrantes do departamento no programa de desligamento incentivado, conhecido na ocasião como PAQ.
Os auditores explicaram que houve uma reestruturação no departamento, o que exigiria uma reordenação dos funcionários. Não teria havido aumento do número de desligados, mas uma triagem baseada em outros critérios.
Alguns habilitados não poderiam ser desligados caso não houvesse outro funcionário interessado na sua vaga. Afirmaram ainda que esse arranjo teve aval do diretor de recursos humanos do banco.
Ainda segundo o relatório, ao planejar a movimentação de funcionários que ficariam no departamento de auditoria, uma funcionária com baixo rendimento e menos tempo de casa teria passado na frente de outra, habilitada para o desligamento.
Foi esta funcionária prejudicada que apresentou uma denúncia ao banco dando início ao imbróglio hoje investigado pela CGU.
Quando soube do caso, Magalhães procurou o presidente do BB, e eles decidiram pela abertura do processo de demissão imediatamente.
Segundo a CGU, a denunciante foi informada dessa decisão pelos executivos do BB sem que o caso tivesse sido aprovado pelo conselho, o que só ocorreu posteriormente.
Magalhães é uma referência no mercado financeiro por ter presidido instituições de grande porte, como o Citibank. Ele foi escolhido para presidir o conselho do BB pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ele também era muito próximo do então presidente do BB, Rubem Novaes, que assumiu o comando da instituição para executar a agenda liberal de Guedes.
Com a saída de Rubem, por questões pessoais, o BB passou a ser presidido por André Brandão, ex-presidente do HSBC.
Diante da agenda de desligamentos de funcionários e fechamento de agências, foi demitido por Jair Bolsonaro, que escolheu Fausto Ribeiro por ser mais “afinado com ele”. Tido como bolsonarista, ele dirigia o braço de consórcios do BB.
Logo após a escolha, Magalhães pediu demissão do conselho e, em carta, atacou Bolsonaro com sua política de interferência no BB.
Na avaliação de executivos do banco, esse episódio marcou o fim do modelo Guedes de gestão nos bancos públicos, alinhando BB e Caixa Econômica Federal em uma agenda política que favoreça o presidente Bolsonaro em sua campanha pela reeleição.
BANCO DO BRASIL NA MIRA
CGU investiga demissões de auditores
Qual é o problema?
Os dois principais auditores do Banco do Brasil foram demitidos por justa no final do ano passado sob a acusação de terem fraudado o programa de demissão incentivada para contemplar mais funcionários de sua área
Se houve fraude, por que o BB está sendo investigado também?
Os auditores negam a existência de fraudes e denunciaram a forma como a demissão ocorreu. Afirmaram que, no fundo, o objetivo era pôr fim ao trabalho da auditoria, que se posicionou contrariamente a dois negócios feitos pelo banco
Eles tinham razão?
Ainda não se sabe. A CGU anulou o processo porque ele infringiu as regras de governança do banco e decidiu apurar o mérito das demissões
R$ 2 milhões
Seria o valor a mais pago pelo BB a funcionários da auditoria que se desligaram graças à suposta fraude
Fonte: CGU