O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou a decisão da Lava Jato do Rio de Janeiro que transformou em réu o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, ambos do MDB.
O magistrado afirmou que o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do RJ, não deveria ser o responsável por julgar a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra os políticos e, por isso, as decisões do magistrado sobre o caso têm de ser anuladas.
Moraes determinou o envio das ações para a Justiça Federal no Distrito Federal.
Os emedebistas chegaram a ser presos por determinação de Bretas no começo de 2019. Em segunda instância, porém, a prisão foi revogada.
A detenção dos dois ocorreu no âmbito da Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava Jato fluminense.
A ação policial investigava a participação de Temer e Moreira Franco em contratos supostamente fraudulentos firmados entre a Eletronuclear e as empresas AF Consult Ltd, Argeplan e Engevix para um projeto de engenharia na usina nuclear de Angra 3.