Após quase dois meses da aprovação da lei que confere autonomia ao Banco Central, o atual presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, é nomeado para o primeiro mandato fixo desde a criação da autoridade monetária.
O decreto, publicado nesta terça-feira (20) e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mantém a atual diretoria do BC.
De acordo com o documento, Campos Neto ficará na presidência até 31 de dezembro de 2024 e poderá ter o mandato renovado apenas uma vez.
A diretora de administração, Carolina de Assis Barros, e Otávio Ribeiro Damaso, de regulação, também ficarão até o fim de 2024.
Fábio Kanczuk, diretor de política econômica, e João Manoel Pinho de Mello, de organização do sistema financeiro, cumprirão mandato até 31 de dezembro de 2021. Bruno Serra Fernandes, de política monetária e Paulo Sérgio Neves de Souza, de fiscalização, até 28 de fevereiro de 2023 e Maurício Costa de Moura, de relacionamento, cidadania e supervisão de conduta, até 31 de dezembro de 2023.
A diretora de assuntos internacionais, Fernanda Nechio já tinha pedido demissão em 18 de março por motivos pessoais e, segundo nota do BC, mas só será exonerada após a próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), em maio.
A economista Fernanda Magalhães Rumenos Guardado foi indicada para substituí-la no cargo e aguarda sabatina no Senado Federal. Caso seja aprovada, ela poderá cumprir mandato até 31 de dezembro de 2023.
A gestão de Campos Neto começou em fevereiro de 2019. De acordo com a nova regra, os mandatos da instituição têm duração de quatro anos, com possibilidade de uma recondução. O presidente do BC toma posse no terceiro ano do mandato do presidente da República, e os diretores ingressam de forma escalonada.
O argumento é que o mandato fixo tem como objetivo blindar o BC de interferência políticas. A diretoria colegiada da autarquia é formada por nove integrantes, incluindo o presidente do órgão.
A lei inclui ainda entre as obrigações secundárias da autoridade monetária fomentar o emprego e suavizar oscilações na atividade econômica. O controle da inflação, no entanto, permanece como objetivo principal.