Após quase doze anos, o Congresso derrubou nesta segunda-feira (19) um veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que trata da reestruturação de carreiras de servidores da Receita Federal. O custo estimado da medida, apoiada pelo governo, é de R$ 2,8 bilhões, segundo assessores legislativos.
O projeto transforma em cargo de analista tributário, de nível superior, os postos técnicos da extinta Secretaria da Receita Previdenciária. O órgão deixou de existir em 2007 após uma reorganização da administração tributária do governo, quando foi unificado à Receita Federal.
Na justificativa do veto, em 2009, o então presidente afirmou que esses servidores não prestaram concurso público e também não possuíam atribuições iguais à nova função definida pelo projeto.
Com a transformação dos cargos, os salários desses servidores serão elevados. Os técnicos de seguro social (R$5,4 mil a R$ 8,7 mil) e analistas de seguro social (R$ 8,3 mil a R$ 13,0 mil) passarão a ter remuneração entre R$ 11,7 mil e R$ 16,7 mil no novo posto de analistas tributários da Receita.
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) criticou a votação do veto. “É um veto ainda do presidente Lula, e nós tivemos depois Dilma [Rousseff], [Michel] Temer e Bolsonaro”, disse.
“O que acontece é que nós estamos pegando, nesse caso aqui, cerca de 1.800 funcionários, que são funcionários de nível médio, e, por conta de um projeto de lei, automaticamente estamos transformando esses cargos em ensino superior, obviamente, com uma remuneração muito maior”.
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), no entanto, defendeu o cumprimento do acordo pelo governo. “Entendemos que, no exercício político da função de líder do governo, por várias vezes disse aqui que é uma carreira parecida com técnico de futebol, exige o tratamento da palavra, da evolução de uma matéria sobre a outra, do avanço das negociações de todas as matérias.”