O acordo fechado nesta segunda-feira (19) entre governo e Congresso para a aprovação do Orçamento de 2021 pode ter chegado tarde demais para atender às expectativas de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que esperavam receber a primeira parcela do 13º salário com o pagamento do benefício de abril.
Extratos fornecidos nesta segunda à reportagem por beneficiários mostram que os valores previstos para o depósito da renda deste mês não incluem o pagamento da antecipação do abono.
O Agora já havia antecipado que o pagamento da primeira parcela da gratificação dentro da competência abril poderia se tornar inviável se o impasse envolvendo o Orçamento de 2021 não fosse solucionado até o último dia 15, data para a qual estava prevista a conclusão do último lote de cálculos da folha de pagamentos deste mês.
Os benefícios referentes a abril serão depositados entre a próxima segunda-feira (26) e o dia 7 de maio, conforme prevê o calendário de pagamentos deste ano.
O processamento da folha de pagamentos ocorre alguns dias antes e, quando concluído, os beneficiários conseguem consultar os valor que receberão no extrato do benefício, disponível pelo portal Meu INSS.
Questionado pela reportagem, o INSS não confirmou o fechamento da folha de abril.
Ao Ministério da Economia, a reportagem perguntou se, mesmo com a sanção tardia do Orçamento, haveria a possibilidade de que o 13º dos segurados da Previdência tivesse início ainda neste mês. Em resposta, o órgão informou que “não se manifestará sobre o assunto antes da sanção”.
O governo do presidente Jair Bolsonaro já manifestou abertamente a sua intenção de antecipar a gratificação.
Na manhã de 25 de março, horas antes de o Congresso aprovar o Orçamento deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo aguardava apenas a liberação orçamentária para destinar R$ 50 bilhões para antecipar “para os próximos dois meses” o pagamento de benefícios de aposentados e pensionistas.
A intenção de Guedes era colocar rapidamente esse dinheiro no bolso dos beneficiários e, com isso, ajudar a aquecer a economia em um momento de paralisação parcial das atividades devido ao agravamento da pandemia de Covid-19.
O problema é que a equipe econômica do governo verificou que o Orçamento aprovado por deputados e senadores era impossível de ser executado, pois faltariam recursos para despesas básicas.
Entre as falhas encontradas no texto que saiu do Congresso está a retirada de R$ 26,5 bilhões dos recursos do seguro-desemprego, do abono salarial e da Previdência. O dinheiro foi direcionado a emendas parlamentares para a realização de obras.
Após semanas de estudos e negociações com o Legislativo, o governo chegou a um acordo nesta segunda.
A ideia seria aprovar um projeto de lei que permitiria maior liberdade para o governo remanejar recursos, sem a necessidade de validação do Congresso.
Ele poderá, por exemplo, cortar por decreto despesas discricionárias —aquelas voltadas ao custeio da máquina pública e investimentos— para recompor gastos obrigatórios, como aposentadorias e outros benefícios.